Contrato 26 · Contrato (termo inicial) · Iguaba Grande/RJ

O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços técnicos especializados, de natureza singular…

Valor globalR$ 23,7 miR$ 23.739.610,76, informado pelo órgão
Assinatura19/03/2026Serviços
Vigência até19/03/2027início em 19/03/2026
Valor inicialR$ 23,7 mi1 parcela(s) de R$ 23.739.610,76

Destaques desta ficha

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Quem contratou

MUNICIPIO DE IGUABA GRANDE

MRJ-PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUABA GRANDE. Iguaba Grande/RJ. CNPJ 01.615.882/0001-62

Quem foi contratado

MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS

35.542.612/0001-90

Objeto do contrato

O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços técnicos especializados, de natureza singular, para assessoria e consultoria jurídica destinada a recuperação de créditos vinculados ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), decorrentes de retenções indevidas ou divergências nos repasses realizados pela União, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência.

Detalhes

Valor acumulado
—
Tipo
Contrato (termo inicial)
Categoria
Serviços
Processo
5097/2025
Prefeito(a) eleito(a) em 2024
Fabinho (CIDADANIA)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
Emenda parlamentar
Não informado
Contratação de origem
01615882000162-1-000010/2027
Controle PNCP
01615882000162-2-000054/2026

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