Contrato 170901 · Contrato (termo inicial) · São José dos Basílios/MA
O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços…
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Quem contratou
MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS BASILIOS
Secretaria Municipal de Administração, Fazenda, Planejamento e Gestão. São José dos Basílios/MA. CNPJ 01.616.769/0001-00
Quem foi contratado
BELEM e VERAS SOCIEDADE DE ADVOGADOS
06.084.510/0001-70
Objeto do contrato
O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços especializados de Consultoria e Assessoria Técnico-Jurídica, para elaboração completa do novo Código Tributário Municipal (CTM), atualizado conforme os princípios da legalidade, equidade fiscal, e compatível com as diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal, da nova Lei de Licitações (14.133/2421), e jurisprudência atualizada dos Tribunais Superiores, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal Administração e Recursos Humanos de São José dos Basílios/MA.
Detalhes
- Valor acumulado
- R$ 15.000,00
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Categoria
- Serviços
- Processo
- 080701/2025
- Prefeito(a) eleito(a) em 2024
- Ronaldo Vieira (MDB)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 01616769000100-1-000101/2025
- Controle PNCP
- 01616769000100-2-000139/2025
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