Contrato 0138 · Contrato (termo inicial) · Raposa/MA

[LICITANET] - Contratação de empresa para executar serviços técnicos especializados de advocacia, assessoria…

Valor globalR$ 264,0 milR$ 264.000,00, informado pelo órgão
Assinatura10/02/2026Compras
Vigência até10/02/2027início em 10/02/2026
Valor inicialR$ 264,0 mil1 parcela(s) de R$ 264.000,00

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Quem contratou

MUNICIPIO DE RAPOSA - CAMARA MUNICIPAL

CÂMARA MUNICIPAL DE RAPOSA/ MA. Raposa/MA. CNPJ 01.620.674/0001-51

Quem foi contratado

AMANDA PESTANA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

40.713.797/0001-99

Objeto do contrato

[LICITANET] - Contratação de empresa para executar serviços técnicos especializados de advocacia, assessoria e consultoria jurídica na área do Setor Público, Patrocínio Judicial junto à Justiça Comum, na Justiça do Trabalho, em Instâncias Superiores, Tribunal de Contas do Estado, bem como o assessoramento interno da Administração Pública do Legislativo Municipal, em suas atividades que demandam conhecimento técnico jurídico, inclusive com consultoria e assessoria jurídica especializada para o controle interno, em atendimento à solicitação da Casa Municipal de Leis de Raposa/MA

Detalhes

Valor acumulado
R$ 0,00
Tipo
Contrato (termo inicial)
Categoria
Compras
Processo
049/2026
Emenda parlamentar
Não informado
Contratação de origem
01620674000151-1-000006/2026
Controle PNCP
01620674000151-2-000005/2026

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