A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual contratação de empresa especializada para…

A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual contratação de empresa especializada para fornecimento de combustível, tipo Gasolina Comum, de forma contínua e fracionada a fim de atender às necessidades da Câmara Municipal de Iguaba Grande.

Considerando as previsões legais quanto a publicidade dos atos realizados, considerando a Lei Federal n° 14.133/21 c/c Decreto Federal n° 11.462/23 que norteiam as obrigações impostas as contratações públicas, considerando as limitações técnicas e funcionais da plataforma ComprasGov, que constantemente sofrem variadas alterações operacionais, limitando ou alterando procedimentos realizados anteriormente de forma oportuna, considerando que diante da limitação técnica imposta pela plataforma e reconhecida via abertura de chamado técnico n° 44460094. A divulgação da presente Ata SRP, ocorre na presente aba em face das razões única exclusivas da plataforma ComprasGov. Que inviabilizou operacionalmente realizar o atendimento da publicidade da ata em campo próprio a ata. Sendo a única medida saneadora possível para atendimento legal quanto divulgação da Ata SRP 001/2025 junto ao PNCP por intermédio deste modulo. Convém destacar, que esta ata encontra-se publicada como "outros" tipo de documento conforme opções disponibilizadas pela plataforma. Sendo assim, tratando-se de documento apartado, distinto, único instrumento de Ata de Registro de Preços celebrados entre as partes. Sendo os contratos aqui divulgados decorrentes da Ata SRP, celebrados, se tratarem de documentos distintos. Registra-se que esta medida saneadora de divulgação da ATA, ocorreu por força alheia desta administração, que primando pelas boas praticas que guiam a gestão pública, procedeu-se com de forma a viabilizar a aderência e atendimento pleno a publicação documental da ata junto ao PNCP, que conforme as previsões legais dispõem acerca do tema: "Divulgação no PNCP", sem referencia aba, sessão ou meio de acessos, que decorre de forma a depender da plataforma comprasgov a sua inserção. Desta forma, diante de todo exposto, realiza-se uma contextualização fática e documental a presente ata e restando atendido a divulgação documental da ata junto ao PNCP, para livre acesso a qualquer interessado.