Contrato 93 · Contrato (termo inicial) · Joviânia/GO

OS SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS COMPREENDERÃO: • CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA PERMANENTE AO CHEFE DO PODER…

Valor globalR$ 264,0 milR$ 264.000,00, informado pelo órgão

Assinatura06/07/2026Serviços

Vigência até06/07/2027início em 06/07/2026

Valor inicialR$ 264,0 mil12 parcela(s) de R$ 22.000,00

Quem contratou

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOVIANIA. Joviânia/GO. CNPJ 02.029.957/0001-96

10.928.909/0001-68

OS SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS COMPREENDERÃO: • CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA PERMANENTE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO E AOS TITULARES DE SECRETARIAS E ÓRGÃOS MUNICIPAIS; • ELABORAÇÃO E REVISÃO DE MINUTAS DE CONTRATOS, CONVÊNIOS, TERMOS DE COOPERAÇÃO, EDITAIS E DEMAIS INSTRUMENTOS JURÍDICOS; • EMISSÃO DE PARECERES JURÍDICOS E NOTAS TÉCNICAS; • PATROCÍNIO DE DEMANDAS JUDICIAIS EM PRIMEIRO E SEGUNDO GRAU PERANTE A JUSTIÇA ESTADUAL E A JUSTIÇA DO TRABALHO, INCLUSIVE PERANTE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁS, O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO, O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E O TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO; • REPRESENTAÇÃO EM AUDIÊNCIAS DE QUALQUER NATUREZA E SUSTENTAÇÕES ORAIS PERANTE OS TRIBUNAIS, PRESENCIAIS OU POR VIDEOCONFERÊNCIA; • ACOMPANHAMENTO PRESENCIAL DE DESPACHOS, DILIGÊNCIAS E DEMAIS ATOS PROCESSUAIS QUE EXIJAM A PRESENÇA DO PROCURADOR JUNTO AO JUÍZO, CARTÓRIO OU SECRETARIA; • ELABORAÇÃO DE DEFESAS ADMINISTRATIVAS EM PROCESSOS DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS E PROCEDIMENTOS DE CONTROLE EXTERNO; • ACOMPANHAMENTO TÉCNICO-JURÍDICO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO, COM EMISSÃO DE RELATÓRIOS SINTÉTICOS DE MONITORAMENTO; • PARTICIPAÇÃO EM REUNIÕES TÉCNICAS, AUDIÊNCIAS E SESSÕES INSTITUCIONAIS QUANDO NECESSÁRIA À EXECUÇÃO DO OBJETO CONTRATUAL.
COMPRAS AGRUPADAS DOS PEDIDOS: 32835

Valor acumulado: —
Tipo: Contrato (termo inicial)
Categoria: Serviços
Processo: 37062026
Prefeito(a) eleito(a) em 2024: Max (PODE)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
Emenda parlamentar: Não informado
Contratação de origem: 02029957000196-1-000148/2026
Controle PNCP: 02029957000196-2-000061/2026

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