CONSTITUI O OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO CONTINUA DE SERVIÇOS JURÍDICOS…

CONSTITUI O OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO CONTINUA DE SERVIÇOS JURÍDICOS CONSULTIVOS E CONTENCIOSOS DE ALTA RELEVÂNCIA E COMPLEXIDADE, COM NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO ADMINISTRATIVO, FISCAL, CONSTITUCIONAL E GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL, PARA FORNECER SUPORTE E ORIENTAÇÃO TÉCNICA-JURÍDICA AO GABINETE DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DEMAIS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO, BEM COMO CONSULTORIA À PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ACREÚNA/GO, VISANDO ASSEGURAR A CONFORMIDADE LEGAL, A EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA E A PREVENÇÃO DE PREJUÍZOS AO MUNICÍPIO NA CONSECUÇÃO DE SUAS ATIVIDADES, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA.