CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS E/OU JURÍDICAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE…

CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS E/OU JURÍDICAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE MEDICINA VETERINÁRIA, COM FOCO NA FISCALIZAÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL (POA), CONTROLE DE MATERIAIS E EMBALAGENS, E EMISSÃO DE DOCUMENTOS OFICIAIS, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL (S.I.M.) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DO MUNICÍPIO DE ACREÚNA/GO, CONFORME ESTIMATIVA DE 64 (SESSENTA E QUATRO) HORAS MENSAIS, EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES DETALHADAS NESTE ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR, TERMO DE REFERÊNCIA, DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA (DFD), E AS DETERMINAÇÕES ESTABELECIDAS NAS RESOLUÇÕES DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA (CFMV) Nº 1.275/2019 E Nº 1.015/2012, BEM COMO A LEI Nº 1.283/1950, A LEI MUNICIPAL Nº 2.221/2024 E O DECRETO MUNICIPAL Nº 354/2024.