Contrato 5 · Contrato (termo inicial) · Bocaiúva do Sul/PR
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA TÉCNICA ESPECIALIZADAS, PARA ESTUDO, ANÁLISE E…
Valor globalR$ 90,0 milR$ 90.000,00, informado pelo órgão
Assinatura14/10/2026Serviços
Vigência até14/10/2027início em 14/10/2026
Valor inicialR$ 90,0 mil1 parcela(s) de R$ 90.000,00
Quem contratou
BOCAIUVA DO SUL CAMARA MUNICIPAL
UNIDADE ADMINISTRATIVA. Bocaiúva do Sul/PR. CNPJ 02.281.037/0001-60
Quem foi contratado
DANILO PEREIRA FALCAO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
10.685.829/0001-29
Objeto do contrato
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA TÉCNICA ESPECIALIZADAS, PARA ESTUDO, ANÁLISE E ELABORAÇÃO DE MINUTAS PARA REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL (LOM), REGIMENTO INTERNO (RI), CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR E IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE GESTÃO NORMATIVA PARA ADEQUAÇÃO ÀS EXIGÊNCIAS DO PROGRAMA DE AVALIAÇÃO DAS CONTAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL (PROLEGIS)
Detalhes
- Valor acumulado
- R$ 90.000,00
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Categoria
- Serviços
- Processo
- 18/2026
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 02281037000160-1-000012/2026
- Controle PNCP
- 02281037000160-2-000004/2026
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