Constitui objeto do presente contrato a prestação de serviços de ensino e pesquisa e orientação acadêmica…

Constitui objeto do presente contrato a prestação de serviços de ensino e pesquisa e orientação acadêmica para execução do Programa de Mestrado Acadêmico Interinstitucional (MINTER), na área de concentração “Função Social do Direito”, em parceria com a Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (Ejug), conforme o respectivo Termo de Referência (evento 59) e proposta da CONTRATADA (eventos 12 e 57), partes integrantes e inseparáveis deste instrumento.