Constitui objeto do presente instrumento a contratação da Dra. Paula Pessoa Pereira, na condição de…

Constitui objeto do presente instrumento a contratação da Dra. Paula Pessoa Pereira, na condição de colaboradora externa, para proferir, no dia 2 de outubro de 2026, a palestra intitulada “Precedentes no STF e Deveres Institucionais: Como e Quando Consolidar?”, com carga horária de 4 (quatro) horas-aula, no período matutino, como parte da programação do “4º Congresso de Precedentes – Precedentes, Inteligência Artificial e Jurisdição”, a ser realizado nos dias 1º e 2 de outubro de 2026, na modalidade presencial, destinado a magistrados(as), servidores(as) e demais interessados do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, bem como ao público externo, em conformidade com o Termo de Referência (evento 16), parte integrante e inseparável deste contrato.