Constitui objeto do presente instrumento a contratação do Professor Dr. Osmar Mendes Paixão Côrtes para a…

Constitui objeto do presente instrumento a contratação do Professor Dr. Osmar Mendes Paixão Côrtes para a prestação de serviços educacionais consistentes na realização de 4 (quatro) horas-aula da disciplina “Jurisprudência, Precedentes Vinculativos e Julgamento de Questões Comuns”, integrante da matriz curricular do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Processual Civil – Turma 1, promovido pela Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (Ejug), a ser realizada no dia 23/11/2026, na modalidade síncrona, mediada por tecnologia, em conformidade com o Plano de Ensino da disciplina (evento 19) e com o Termo de Referência (evento 27), partes integrantes e inseparáveis deste contrato.