CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO CONTRATUAL A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO PARA…

CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO CONTRATUAL A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, DE NATUREZA INTELECTUAL E PREDOMINANTEMENTE JURÍDICA, DE ASSESSORIA E CONSULTORIA VOLTADA À REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE CRIXÁS/GO, COMPREENDENDO O DIAGNÓSTICO ORGANIZACIONAL DE TODAS AS SECRETARIAS E FUNDOS, A ELABORAÇÃO DA PROPOSTA DE REESTRUTURAÇÃO E DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO (PCCR) COM ANÁLISE DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO, A CONFECÇÃO DAS MINUTAS DE PROJETOS DE LEI (ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, CARGOS E PCCR), O ESTUDO TÉCNICO PREPARATÓRIO PARA CONCURSO PÚBLICO E O RELATÓRIO FINAL CONSOLIDADO COM APOIO TÉCNICO COMPLEMENTAR, TUDO EM ESTRITA OBSERVÂNCIA À LEI Nº 14.133/2021, À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LC Nº 101/2000) E ÀS DEMAIS NORMAS APLICÁVEIS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO TERMO DE REFERÊNCIA.