Contrato 05/2025 · Contrato (termo inicial) · Itabela/BA
Prestação de serviços de elaboração e acompanhamento do anteprojeto de lei, referente à reforma…
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Quem contratou
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DEITABELA ESTADO-BAHIA
MBA-CAIXA DE PREV. SERV. PUB. MUN. DE ITABELA. Itabela/BA. CNPJ 02.389.729/0001-27
Quem foi contratado
JONATHAS SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
32.964.897/0001-60
Objeto do contrato
Prestação de serviços de elaboração e acompanhamento do anteprojeto de lei, referente à reforma previdenciária emenda constitucional 103/2019; elaboração e revisão de cálculos de benefícios previdenciários; orientação quanto aos procedimentos exigidos em resoluções e outras normas do tcm; acompanhamento da elaboração da política de investimentos; orientações e procedimentos necessários à celebração de cooperações técnicas; orientação das providências necessárias à atualização constante do certificado de regularidade previdenciária-crp para a capremi
Detalhes
- Valor acumulado
- R$ 0,00
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Categoria
- Serviços
- Processo
- 05/2025
- Prefeito(a) eleito(a) em 2024
- Ricardo Flauzino (PSD)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 02389729000127-1-000005/2025
- Controle PNCP
- 02389729000127-2-000005/2025
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