CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONTRATO A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA CONSULTORIA…

CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONTRATO A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA CONSULTORIA JURÍDICA NA ÁREA ADMINISTRATIVA JUNTO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO D’ALIANÇA – GO, SERVIÇOS NO CONTENCIOSO JUDICIAL QUANDO EM DESFAVOR DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA E DEFESA DOS INTERESSES DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS - TCM/GO, MINISTÉRIO PÚBLICO E MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, PARA OS MESES DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2026, COM EXCEÇÃO DOS SERVIÇOS DO COMPREV E SERVIÇOS DE AÇÕES JUDICIAIS EM QUE CONSTE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO D’ALIANÇA E SEUS ÓRGÃOS, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES INTEGRANTES COMO OUTRA PARTE.