Contrato 01/2026 · Contrato (termo inicial) · Cajamar/SP

O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada em gestão judicial, devidamente…

Valor globalR$ 728,6 milR$ 728.557,56, informado pelo órgão
Assinatura23/01/2026Serviços
Vigência até23/01/2027início em 23/01/2027
Valor inicialR$ 0,012 parcela(s) de R$ 60.713,13

Destaques desta ficha

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Quem contratou

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE CAJAMAR

INSTITUTO PREVIDENCIA SOC.SERV.CAJAMAR. Cajamar/SP. CNPJ 02.675.642/0001-16

Quem foi contratado

CAJESP EDUCACIONAL & COMÉRCIO LTDA

55.409.100/0001-68

Objeto do contrato

O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada em gestão judicial, devidamente inscrita no Conselho Regional de Administração de São Paulo – CRA/SP, bem como de seu responsável técnico regularmente habilitado, com competência para atuação em processos de gestão judicial e de liquidação, nos termos da Resolução Normativa CFA nº 593/2020, com a finalidade de prestar apoio técnico-pericial ao INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE CAJAMAR – IPSSC, no que se refere à decretação da liquidação extrajudicial do Banco Master S/A, em 18 de novembro de 2025, pelo Banco Central do Brasil, nos termos da Lei nº 6.024/1974 e da Lei nº 4.595/1964, observadas as condições, prazos e requisitos técnicos estabelecidos no Termo de Referência.

Detalhes

Valor acumulado
R$ 0,00
Tipo
Contrato (termo inicial)
Categoria
Serviços
Processo
01/2026
Prefeito(a) eleito(a) em 2024
Kauan (PSD)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
Emenda parlamentar
Não informado
Contratação de origem
02675642000116-1-000001/2026
Controle PNCP
02675642000116-2-000001/2026

Informação complementar do órgão

Evento I – Comissão Investigante Acompanhamento, na condição de perícia técnica, dos procedimentos da Comissão Investigante do Município de Cajamar, prestando apoio técnico especializado e fornecendo os esclarecimentos técnicos que se fizerem necessários, sem caráter decisório. Inclui a participação de Analistas Sêniores, equipe Jurídica, Assistentes Técnicos e do Perito Judicial Responsável, com apresentação dos resultados à Câmara Municipal. Valor Global: R$ 35.821,55 (trinta e cinco mil e oitocentos e vinte e um reais e cinquenta e cinco centavos). Evento II – Atuação junto ao MPCSP e Órgãos Reguladores Atuação como Perícia Investigativa Defensiva, nos termos do Provimento nº 188/2018 da OAB, em apoio à defesa do IPSSC, no âmbito da Representação apresentada pelo Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo – 1ª Procuradoria de Contas, datada de 09 de abril de 2025, e demais desdobramentos. Valor Global: R$ 692.736,00 (seiscentos e noventa e dois mil e setecentos e trinta e seis reais). Fundamento Legal: Artigo 74, inciso III, alíneas “b, c, e” da Lei Federal 14.133/2021.

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