Contrato 0929026 · Contrato (termo inicial) · Jequiá da Praia/AL
Serviços de assessoria e patrocínio jurídico para recuperação de créditos educacionais (FUNDEB, REMANESCENTES…
Valor globalR$ 10,0 milR$ 10.000,00, informado pelo órgão
Assinatura21/10/2026Serviços
Vigência até21/12/2027início em 21/10/2026
Valor inicialR$ 0,01 parcela(s) de R$ 10.000,00
Quem contratou
PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIÁ DA PRAIA. Jequiá da Praia/AL. CNPJ 02.917.132/0001-08
Quem foi contratado
MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS
35.542.612/0001-90
Objeto do contrato
Serviços de assessoria e patrocínio jurídico para recuperação de créditos educacionais (FUNDEB, REMANESCENTES DO FUNDEB E PNAE, com patrocínio e defesa de causas administrativas e judiciais perante a união.
Detalhes
- Valor acumulado
- R$ 0,00
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Categoria
- Serviços
- Processo
- 0929026
- Prefeito(a) eleito(a) em 2024
- Felipe Jatobá (PP)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 02917132000108-1-000049/2026
- Controle PNCP
- 02917132000108-2-000012/2026
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