Contrato 21/2026-29617 · Contrato (termo inicial) · Campo Grande/MS

A pesquisa de preços, conforme a Lei nº 14.133/2021, é etapa essencial do planejamento das contratações…

Valor globalR$ 44,5 milR$ 44.450,00, informado pelo órgão
Assinatura10/02/2026Serviços
Vigência até10/02/2027início em 10/02/2026
Valor inicialR$ 44,5 mil1 parcela(s) de R$ 44.450,00

Quem contratou

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA - MS

Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública. Campo Grande/MS. CNPJ 03.015.475/0001-40

Quem foi contratado

RCDNC PARTICIPACOES LTDA

27.783.574/0001-30

Objeto do contrato

A pesquisa de preços, conforme a Lei nº 14.133/2021, é etapa essencial do planejamento das contratações públicas, devendo basear-se em fontes oficiais e atualizadas para garantir propostas vantajosas, em observância aos princípios da economicidade, eficiência e transparência. O Decreto estadual nº 15.940/2022 reforça essa obrigatoriedade no âmbito de Mato Grosso do Sul. Entretanto, a execução manual dessa atividade enfrenta entraves como morosidade, baixa resposta de fornecedores, ausência de padronização nas propostas e dificuldade de acesso a bases públicas de dados, comprometendo a fidedignidade e a eficiência da estimativa de preços pela Administração. Diante disso, justifica-se a contratação de ferramenta tecnológica especializada que automatize e integre dados públicos de forma confiável, promovendo agilidade, qualidade e segurança jurídica, em conformidade com as normas legais e orientações dos órgãos de controle externo.

Detalhes

Valor acumulado
R$ 0,00
Tipo
Contrato (termo inicial)
Categoria
Serviços
Processo
31/164.885/2025
Governador(a) eleito(a) em 2022
Eduardo Riedel (PSDB)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
Emenda parlamentar
Não informado
Contratação de origem
03015475000140-1-000122/2025
Controle PNCP
03015475000140-2-000002/2026

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