Contrato 001 · Contrato (termo inicial) · Guaratinga/BA

Prestação de serviços especializados de consultoria e assessoria juntos ao setor de licitações e contratos…

Valor globalR$ 84,0 milR$ 84.000,00, informado pelo órgão
Assinatura19/01/2026Serviços
Vigência até31/12/2026início em 19/01/2026
Valor inicialR$ 84,0 mil12 parcela(s) de R$ 7.000,00

Quem contratou

CAMARA MUNICIPAL DE GUARATINGA

Câmara Municipal de Guaratinga. Guaratinga/BA. CNPJ 03.029.290/0001-94

Quem foi contratado

LUCIANO ALMEIDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

32.174.093/0001-67

Objeto do contrato

Prestação de serviços especializados de consultoria e assessoria juntos ao setor de licitações e contratos administrativos, orientar sobre regular aplicação do nova Lei de Licitações Lei Federal nº14.133/2021 e suas alterações, em todos os processos licitatórios, dispensas ou inexigibilidade de licitação, bem como a correta aplicação ou adequação dos procedimentos, elaboração de minutas de editais, contratos administrativos, termos aditivos, pareceres sobre recursos de licitação, pareceres sobre contratos, extratos de contratos e resumos, orientação na implantação de sistema de pregão eletrônico e operação, elaboração do plano anual de contratação, análise dos procedimentos administrativos e aspectos legais relativos à contratação de serviços e aquisição de materiais.

Detalhes

Valor acumulado
—
Tipo
Contrato (termo inicial)
Categoria
Serviços
Processo
2026
Emenda parlamentar
Não informado
Contratação de origem
03029290000194-1-000003/2026
Controle PNCP
03029290000194-2-000004/2026

Informação complementar do órgão

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº001/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº001/2026

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