Contrato 007 · Contrato (termo inicial) · Guaratinga/BA

Prestação de serviços técnicos de consultoria e assessoria jurídico administrativa, compreendendo o…

Valor globalR$ 66,0 milR$ 66.000,00, informado pelo órgão

Assinatura05/02/2026Serviços

Vigência até31/12/2026início em 05/02/2026

Valor inicialR$ 66,0 mil11 parcela(s) de R$ 6.000,00

Quem contratou

CAMARA MUNICIPAL DE GUARATINGA

Câmara Municipal de Guaratinga. Guaratinga/BA. CNPJ 03.029.290/0001-94

Quem foi contratado

DR. ALCIDES NETO E ASSOCIADOS S/S LTDA

07.967.937/0001-80

Objeto do contrato

Prestação de serviços técnicos de consultoria e assessoria jurídico administrativa, compreendendo o gerenciamento, a manutenção, o acompanhamento e a implantação das rotinas necessárias ao cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018), incluindo a análise de processos internos, orientação às unidades administrativas, implementação de medidas de governança e segurança da informação, bem como o suporte contínuo para adequação, monitoramento e atualização das práticas exigidas pela legislação vigente.

Detalhes

Valor acumulado: —
Tipo: Contrato (termo inicial)
Categoria: Serviços
Processo: 007
Emenda parlamentar: Não informado
Contratação de origem: 03029290000194-1-000010/2026
Controle PNCP: 03029290000194-2-000010/2026

Informação complementar do órgão

Processo Administrativo n°007/2026, Inexigibilidade de Licitação nº002/2026

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