Contrato 26 · Outros · Alto Garças/MT
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ADVOGADOS/ESCRITÓRIO ESPECIALIZADO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS…
Quem contratou
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS - MT. Alto Garças/MT. CNPJ 03.133.097/0001-07
Quem foi contratado
NOVAES E REMIGIO ADVOGADOS ASSOCIADOS
59445614000120
Objeto do contrato
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ADVOGADOS/ESCRITÓRIO ESPECIALIZADO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS, CONTÁBEIS E PERICIAIS DESTINADOS AO AJUIZAMENTO, CONDUÇÃO E ÉXITO DE AÇÃO(ÕES) JUDICIAL(IS) E PROCEDIMENTOS CORRELATOS VISANDO À RECUPERAÇÃO DE VALORES N
Detalhes
- Valor acumulado
- R$ 1.600.000,00
- Tipo
- Outros
- Categoria
- Compras
- Processo
- 00002144/2025
- Prefeito(a) eleito(a) em 2024
- Junior Pitucha (PL)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 03133097000107-1-000180/2025
- Controle PNCP
- 03133097000107-2-000023/2026
Informação complementar do órgão
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ADVOGADOS/ESCRITÓRIO ESPECIALIZADO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS, CONTÁBEIS E PERICIAIS DESTINADOS AO AJUIZAMENTO, CONDUÇÃO E ÉXITO DE AÇÃO(ÕES) JUDICIAL(IS) E PROCEDIMENTOS CORRELATOS VISANDO À RECUPERAÇÃO DE VALORES NÃO REPASSADOS OU SUBTRAÍDOS DA BASE DE CÁLCULO DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - (FPM), INCLUSIVE PROGRAMAS SUBVENCIONADOS, BEM COMO À ATUALIZAÇÃO DOS REPASSES FUTUROS, COM EXECUÇÃO INTEGRAL ATÉ O FINAL DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, UTILIZANDO METODOLOGIA PRÓPRIA E PLATAFORMA SISFUNPEM.
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