Contrato 000094 · Contrato (termo inicial) · Bela Vista/MS
Contratação de sociedade de advocacia especializada para prestação de serviços técnicos jurídicos e…
Valor globalR$ 800,0 milR$ 800.000,00, informado pelo órgão
Assinatura24/08/2026Serviços
Vigência até23/08/2031início em 24/08/2026
Valor inicialR$ 800,0 mil1 parcela(s) de R$ 800.000,00
Quem contratou
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA. Bela Vista/MS. CNPJ 03.217.916/0001-96
Quem foi contratado
FERNANDA DE PAULA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACI
48.581.488/0001-14
Objeto do contrato
Contratação de sociedade de advocacia especializada para prestação de serviços técnicos jurídicos e regulatórios de natureza predominante intelectual, voltados à análise, diagnóstico, acompanhamento administrativo e/ou judicial e eventual recuperação de créditos decorrentes da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – CFEM, em favor do Município de Bela Vista/MS.
Detalhes
- Valor acumulado
- —
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Categoria
- Serviços
- Processo
- 000064/26
- Prefeito(a) eleito(a) em 2024
- Gabriel Boccia (PP)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 03217916000196-1-000053/2026
- Controle PNCP
- 03217916000196-2-000067/2026
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