Referente a utilização da Ata de Registro de Preços n° 04/2026 para para fins de Contratação de Empresa…

Referente a utilização da Ata de Registro de Preços n° 04/2026 para para fins de Contratação de Empresa visando a aquisição de Materiais de Expediente, para atender as necessidades da Agência Municipal de Habitação e Regularização Fundiária de Corumbá. Processo Administrativo n° 3937/2025, Processo de utilização n° 6.223/2026. Todas as obrigações contratuais estão vinculadas ao seu respectivo Termo de Referência e Edital. Local de entrega: Avenida General Rondon, n° 985, Centro, Cep: 79.300-020, Corumbá - MS, de segunda a sexta, em dias úteis, das 07:30 às 13:30. Prazo de entrega: 15 dias a contar da data de emissão da Autorização de Fornecimento emitida pela Agência Municipal de Habitação e Regularização Fundiária de Corumbá. Justifica - se a utilização do empenho enquanto instrumento substitutivo ao contrato, visto que se enquadra na hipótese legal, Art. 95, II da Lei 14.133/20241.