Contratação direta, por meio de dispensa de licitação, de instituição especializada na intermediação e administração de programa de estágio de estudantes, à luz do que estabelece a Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, visando ao desenvolvimento de atividades para promoção da integração ao mercado de trabalho, em consonância com a Constituição Federal, especialmente com o art. 203, inciso III, e o art. 214, inciso IV, por meio da operacionalização do programa de estágio da Prefeitura Municipal de Aquidauana/MS.

Quem contratou

MUNICIPIO DE AQUIDAUANAPREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIDAUANA. Aquidauana/MS. CNPJ 03.452.299/0001-03

Quem foi contratado

CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE61.600.839/0001-55

Detalhes

Assinatura

13/08/2026

Vigência

13/08/2026 a 12/08/2027

Valor inicial

R$ 104.673,60

Parcelas

12 de R$ 8.722,80

Valor acumulado

—

Tipo

Contrato (termo inicial)

Categoria

Serviços

Processo

000118/26

Prefeito(a) eleito(a) em 2024

Mauro do Atlantico (PSDB)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.

Emenda parlamentar

Não informado

Contratação de origem

03452299000103-1-000097/2026

Número de controle PNCP

03452299000103-2-000139/2026

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