Contrato 13 publicado no PNCP
aquisição, por inexigibilidade de licitação, de 20(vinte) vagas no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Recuperação Judicial,Extrajudicial e Falência, promovido pela Fundação Escola Superior do Ministério Públicodo Estado de Mato Grosso – FESMP/MT, destinado aos magistrados relacionados no Anexo I do Termo de Referência n. 008/2026-ESMAGIS/MT, com certificaçãoacadêmica expedida pela Faculdade Prime.
R$ 239.400,00
valor global informado pelo órgão
- Quem contratou
- TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSOTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO. Cuiabá/MT. CNPJ 03.535.606/0001-10
- Quem foi contratado
- FUNDACAO ESCOLA SUPERIOR DO MIN PUBLICO DE MATO GROSSO97.324.271/0001-34
Detalhes
- Assinatura
- 15/07/2026
- Vigência
- 16/07/2026 a 16/07/2028
- Valor inicial
- R$ 239.400,00
- Parcelas
- 1 de R$ 239.400,00
- Valor acumulado
- R$ 239.400,00
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Categoria
- Compras
- Processo
- 47/2026
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 03535606000110-1-000071/2026
- Número de controle PNCP
- 03535606000110-2-000120/2026
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