Contrato 000010 publicado no PNCP

Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica, exclusivamente voltados aos atos de pessoal e às rotinas jurídico-administrativas do Departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Ponta Porã/MS, a serem executados por sociedade de advogados devidamente constituída e registrada perante a Ordem dos Advogados do Brasil — OAB, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste Termo de Referência.

R$ 119.760,00

valor global informado pelo órgão

Quem contratou
CAMARA MUNICIPALCAMARA MUNICIPAL. Ponta Porã/MS. CNPJ 03.569.878/0001-30
Quem foi contratado
Haslan Pisciottano da Silva Sociedade Individual d43.729.718/0001-26

Detalhes

Assinatura
12/06/2026
Vigência
12/06/2026 a 12/06/2027
Valor inicial
R$ 119.760,00
Parcelas
12 de R$ 0,00
Valor acumulado
R$ 0,00
Tipo
Contrato (termo inicial)
Categoria
Serviços
Processo
000007/26
Emenda parlamentar
Não informado
Contratação de origem
03569878000130-1-000007/2026
Número de controle PNCP
03569878000130-2-000013/2026

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