Contrato 000010 publicado no PNCP
Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica, exclusivamente voltados aos atos de pessoal e às rotinas jurídico-administrativas do Departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Ponta Porã/MS, a serem executados por sociedade de advogados devidamente constituída e registrada perante a Ordem dos Advogados do Brasil — OAB, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste Termo de Referência.
R$ 119.760,00
valor global informado pelo órgão
- Quem contratou
- CAMARA MUNICIPALCAMARA MUNICIPAL. Ponta Porã/MS. CNPJ 03.569.878/0001-30
- Quem foi contratado
- Haslan Pisciottano da Silva Sociedade Individual d43.729.718/0001-26
Detalhes
- Assinatura
- 12/06/2026
- Vigência
- 12/06/2026 a 12/06/2027
- Valor inicial
- R$ 119.760,00
- Parcelas
- 12 de R$ 0,00
- Valor acumulado
- R$ 0,00
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Categoria
- Serviços
- Processo
- 000007/26
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 03569878000130-1-000007/2026
- Número de controle PNCP
- 03569878000130-2-000013/2026
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