CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO BANCÁRIAS, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS PARA…

CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO BANCÁRIAS, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS DE RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS, IMPOSTOS, TAXAS, TARIFAS, PREÇOS PÚBLICOS E DEMAIS RECEITAS PÚBLICAS DE COMPETÊNCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IVINHEMA , ATRAVÉS DE DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL - DAM, EM PADRÃO FEBRABRAN POR INTERMÉDIO DE SUAS AGÊNCIAS, DE MODO A ATENDER AS NORMAS LEGAIAS E VIGENTES, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA - ANEXO i, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N. 14.133, DE ABRIL DE 2021, APLICANDO SUBSIDIARIAMENTE A DECRETO LEI 11.878/24, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES CONSTANTES NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS.