Contrato 165 · Concessão · Rio Brilhante/MS
CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA PÚBLICA DE POSSE DO MUNICÍPIO DE RIO BRILHANTE/MS À ASSOCIAÇÃO DOS…
Valor globalR$ 128,5 milR$ 128.503,70, informado pelo órgão
Assinatura19/12/2025Cessão
Vigência até14/12/2045início em 19/12/2025
Valor inicialR$ 128,5 mil1 parcela(s) de R$ 128.503,70
Quem contratou
MUNICIPIO DE RIO BRILHANTE. Rio Brilhante/MS. CNPJ 03.681.582/0001-07
Quem foi contratado
ASSOCIACAO DOS PESCADORES ESPORTIVOS DE RIO BRILHANTE (APERB)
43.459.364/0001-47
Objeto do contrato
CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA PÚBLICA DE POSSE DO MUNICÍPIO DE RIO BRILHANTE/MS À ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES ESPORTIVOS DE RIO BRILHANTE (APERB), DESTINADA À IMPLANTAÇÃO DA SEDE DA ENTIDADE E À CONSTRUÇÃO DE UM TERMINAL PESQUEIRO, COM FINALIDADE SOCIAL, AMBIENTAL E DE FOMENTO AO TURISMO SUSTENTÁVEL LOCAL, CONFORME PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 2.399/2025 E NO DECRETO-LEI Nº 271/1967.
Detalhes
- Valor acumulado
- —
- Tipo
- Concessão
- Categoria
- Cessão
- Processo
- 125/2025
- Prefeito(a) eleito(a) em 2024
- Lucas Foroni (MDB)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 03681582000107-1-000119/2025
- Controle PNCP
- 03681582000107-2-000166/2025
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