Contrato 3 · Contrato (termo inicial) · Morada Nova de Minas/MG
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA…
Valor globalR$ 48,0 milR$ 48.000,00, informado pelo órgão
Assinatura12/01/2026Serviços
Vigência até31/12/2026início em 12/01/2026
Valor inicialR$ 48,0 mil1 parcela(s) de R$ 48.000,00
Quem contratou
CAMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA DE MINAS
Corpo Legislativo. Morada Nova de Minas/MG. CNPJ 03.829.890/0001-37
Quem foi contratado
ARTHUR BERNARDO ROCHA E SILVA SOCIEDADE INDIV ADVOCACIA
48.923.207/0001-64
Objeto do contrato
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA EM DIREITO PÚBLICO CONSISTENTE NO CONTROLE DE LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE DE PROJETOS DE LEI E DEMAIS PROPOSIÇÕES E CONSULTORIA JUNTO AO GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA DE MINAS, COM EMISSÃO DE PARECERES E ORIENTAÇÕES SOBRE O TEMA, SEM A NECESSIDADE DE PRESENÇA DO PROFISSIONAL EM REUNIÕES.
Detalhes
- Valor acumulado
- R$ 48.000,00
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Categoria
- Serviços
- Processo
- 2
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 03829890000137-1-000003/2026
- Controle PNCP
- 03829890000137-2-000003/2026
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