Contrato 000013 · Contrato (termo inicial) · Ivinhema/MS
Prestação de serviços técnicos especializados, de natureza predominantemente intelectual, de assessoria e…
Valor globalR$ 150,0 milR$ 150.000,00, informado pelo órgão
Assinatura29/09/2026Serviços
Vigência até29/01/2027início em 29/09/2026
Valor inicialR$ 150,0 mil4 parcela(s) de R$ 37.500,00
Quem contratou
CAMARA MUNICIPAL DE IVINHEMA. Ivinhema/MS. CNPJ 03.921.822/0001-01
Quem foi contratado
ANDERSON MARQUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
47.668.567/0001-02
Objeto do contrato
Prestação de serviços técnicos especializados, de natureza predominantemente intelectual, de assessoria e consultoria jurídica, destinados à elaboração de anteprojetos normativos e minutas legislativas para atualização, modernização e consolidação da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno da Câmara Municipal, bem como à orientação e capacitação técnico-jurídica de vereadores e equipe técnica e ao auxílio jurídico na elaboração das emendas impositivas individuais ao orçamento municipal de 2027.
Detalhes
- Valor acumulado
- —
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Categoria
- Serviços
- Processo
- 000012/26
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 03921822000101-1-000013/2026
- Controle PNCP
- 03921822000101-2-000016/2026
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