Contrato 00022 publicado no PNCP
Cessão de Uso Gratuita do(s) imóvel(is) descrito(s) no item 4, do(s) qual(is) a União é legítima possuidora, para a finalidade descrita no item 5.
R$ 0,00
valor global informado pelo órgão
- Quem contratou
- MINISTERIO PUBLICO ESTADUALMINISTÉRIO PÚBLICO DO MATO GROSSO DO SUL. Campo Grande/MS. CNPJ 03.983.541/0001-75
- Quem foi contratado
- MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO - MPDG00.489.828/0009-02
Detalhes
- Assinatura
- 06/03/2026
- Vigência
- 06/03/2026 a 06/03/2036
- Valor inicial
- R$ 0,00
- Parcelas
- 1 de R$ 0,00
- Valor acumulado
- —
- Tipo
- Comodato
- Categoria
- Cessão
- Processo
- 09.2024.00008078-5
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 03983541000175-1-000046/2026
- Número de controle PNCP
- 03983541000175-2-000064/2026
Informação complementar do órgão
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: DISPENSA/INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO: ART. 76, 83º, INC. I, DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021
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