Contrato 014/2026 · Empenho · Teixeira de Freitas/BA
Para prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica em direito constitucional, administrativo e…
Valor globalR$ 144,0 milR$ 144.000,00, informado pelo órgão
Assinatura15/06/2026Serviços
Vigência até15/06/2027início em 15/06/2026
Valor inicialR$ 144,0 mil1 parcela(s) de R$ 12.000,00
Quem contratou
CAMARA MUNICIPAL DE TEIXEIRA DE FREITAS
Câmara Municipal de Teixeira de Freitas. Teixeira de Freitas/BA. CNPJ 03.984.483/0001-02
Quem foi contratado
CLEBSON PORTO SOCIEDADE INDIVIDUAL E ADVOCACIA
58.080.481/0001-72
Objeto do contrato
Para prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica em direito constitucional, administrativo e legislativo, incluindo análise de projetos de lei, pareceres sobre licitações e contratos, e assessoramento ao controle interno
Detalhes
- Valor acumulado
- —
- Tipo
- Empenho
- Categoria
- Serviços
- Processo
- 030/2026
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 03984483000102-1-000014/2026
- Controle PNCP
- 03984483000102-2-000011/2026
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