1.1. Constitui objeto deste Contrato o planejamento, a organização e a execução de concurso público para o…

1.1. Constitui objeto deste Contrato o planejamento, a organização e a execução de concurso público para o provimento de 50 (cinquenta) vagas em cargos efetivos da Assembleia Legislativa do Estado do Acre – ALEAC, compreendendo os serviços necessários à realização e à conclusão do certame.

A remuneração da CONTRATADA corresponderá exclusivamente aos valores das inscrições efetivamente pagas e com pagamento confirmado, observadas as taxas estabelecidas no item 4.1. Inscrições isentas, canceladas, não pagas, restituídas ou cujo pagamento não seja confirmado não gerarão remuneração.