Seleção de organização social, sem fins lucrativos, qualificada como Organização Social, no âmbito do…

Seleção de organização social, sem fins lucrativos, qualificada como Organização Social, no âmbito do Município de Mesquita/RJ, nos termos da Lei Municipal nº 1.275/2025 e do Decreto Municipal nº 3.789/2025, para a celebração de Contrato Administrativo de Credenciamento com a Secretaria Municipal de Educação, visando o gerenciamento, operacionalização e execução da gestão parcial na prestação de serviços de suporte administrativo, infraestrutura, manutenção e desenvolvimento de atividades extracurriculares complementares, em caráter complementar, exclusivamente destinados ao apoio às atividades pedagógicas, administrativas e tecnológicas nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino do Município de Mesquita/RJ. Compreende a prestação de serviços de suporte administrativo, operacional e logístico, incluindo, entre outros, atividades de controle de acesso, conservação e manutenção predial, controle e gestão documental, condução de veículos, apoio administrativo, manutenção preventiva e corretiva da infraestrutura básica, manutenção de veículos e demais atividades correlatas indispensáveis ao funcionamento das unidades escolares e administrativas. Inclui, ainda, o fornecimento de materiais de expediente, limpeza, higiene e descartáveis, materiais de apoio às atividades educacionais, execução de impressões e serviços gráficos, equipamentos de proteção individual (EPI), bem como a disponibilização de equipamentos necessários à execução dos serviços, conforme condições, especificações e quantitativos estabelecidos neste edital e em seus anexos.

Procedimento auxiliar para Seleção de Organização Social Sem Fins Lucrativos qualificada como Organização Social, no âmbito do Município de Mesquita/RJ para a celebração de Contrato Administrativo de Credenciamento com a Secretaria Municipal de Educação, visando o gerenciamento, operacionalização e execução da gestão parcial na prestação de serviços de suporte administrativo, infraestrutura, manutenção e desenvolvimento de atividades extracurriculares complementares, em caráter complementar, exclusivamente destinados ao apoio às atividades pedagógicas, administrativas e tecnológicas nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino do Município de Mesquita/RJ.