Contratação da empresa LEGALYS LTDA, para prestação de serviço técnico especializado de natureza…

Contratação da empresa LEGALYS LTDA, para prestação de serviço técnico especializado de natureza predominantemente intelectual, mediante disponibilização do palestrante Douglas Henrique Pereira de Almeida, para realização da palestra intitulada "Inteligência Artificial e Automação Contábil", com duração de 1 (uma) hora, na modalidade presencial, no dia 07 de novembro de 2026, durante a VI Convenção de Contabilidade do Amazonas, em Manaus/AM.

A contratação da empresa LEGALYS LTDA, para disponibilização do palestrante Douglas Henrique Pereira de Almeida, justifica-se pela necessidade institucional de promover a atualização e o aperfeiçoamento profissional dos participantes da VI Convenção de Contabilidade do Amazonas, especialmente quanto às transformações tecnológicas que impactam as atividades desenvolvidas pelos profissionais da contabilidade. A escolha do profissional fundamenta-se em sua formação acadêmica, experiência profissional, atuação na área contábil e conhecimentos relacionados à aplicação de inteligência artificial e automação de processos, conforme currículo, portfólio, atestado de capacidade técnica e demais documentos constantes da instrução processual. A natureza predominantemente intelectual da prestação, associada à notória especialização do profissional e à adequação de sua atuação aos objetivos institucionais da contratação, fundamenta a inviabilidade de competição na hipótese prevista no art. 74, inciso III, alínea "f", da Lei nº 14.133/2021. A inviabilidade de competição não decorre da inexistência de outros profissionais atuantes na área, mas das características da prestação intelectual pretendida e da escolha tecnicamente motivada de profissional cuja experiência e qualificação sejam reconhecidamente adequadas ao atendimento da necessidade administrativa.