Contrato 068 · Contrato (termo inicial) · Eirunepé/AM

Prestacao de servicos tecnicos especializados de assessoria e consultoria contabil-previdenciaria, visando a…

Valor globalR$ 30,0 milR$ 30.000,00, informado pelo órgão

Assinatura10/08/2026Serviços

Vigência até10/12/2026início em 10/08/2026

Valor inicialR$ 30,0 mil1 parcela(s) de R$ 30.000,00

Quem contratou

MUNICIPIO DE EIRUNEPE

Prefeitura Municipal de Eirunepé. Eirunepé/AM. CNPJ 04.190.765/0001-92

Quem foi contratado

fmg servicos de gestao contabil e tributaria ltda

49.517.533/0001-34

Objeto do contrato

Prestacao de servicos tecnicos especializados de assessoria e consultoria contabil-previdenciaria, visando a regularizacao de debitos previdenciarios do municipio junto ao Regime Geral de Previdencia Social (RGPS), mediante adesao ao parcelamento excepcional de municipios e consorcios intermunicipais - PEM 2025, perante a secretaria especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional PGFN), instituido pela Emenda Constitucional no 136/2025 (arts. 116 e 116-a do ADCT) e regulamentado pela Instrucao Normativa RFB no 2.283/2025 e pela portaria PGFN/MF No 2.212/2025.

Detalhes

Valor acumulado: R$ 30.000,00
Tipo: Contrato (termo inicial)
Categoria: Serviços
Processo: 132
Prefeito(a) eleito(a) em 2024: Professora Áurea (MDB)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
Emenda parlamentar: Não informado
Contratação de origem: 04190765000192-1-000081/2026
Controle PNCP: 04190765000192-2-000049/2026

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