Contrato 032 publicado no PNCP
[LICITANET] - [LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA EM ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA PARA DAR CONTINUIDADE AO PROCESSO Nº 1066685-54.2021.4.01.3400, QUE BUSCA A RECUPERAÇÃO DOS VALORES DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB – DEVIDOS AO MUNICÍPIO EM RAZÃO DE ERROS NO CÁLCULO DO VALOR MÍNIMO ANUAL POR ALUNO – VMAA
R$ 4.487.665,86
valor global informado pelo órgão
- Quem contratou
- MUNICIPIO DE BENJAMIN CONSTANTMUNICIPIO DE BENJAMIN CONSTANT/AM. Benjamin Constant/AM. CNPJ 04.243.978/0001-35
- Quem foi contratado
- MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS35.542.612/0001-90
Detalhes
- Assinatura
- 02/06/2026
- Vigência
- 02/06/2026 a 02/06/2027
- Valor inicial
- R$ 4.487.665,86
- Parcelas
- 12 de R$ 373.972,16
- Valor acumulado
- R$ 0,00
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Categoria
- Serviços
- Processo
- 1.478-A/2026
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 04243978000135-1-000073/2026
- Número de controle PNCP
- 04243978000135-2-000053/2026
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