CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONTRATO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LICENCIAMENTO MENSAL DE SOFTWARE DE GESTÃO…

CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONTRATO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LICENCIAMENTO MENSAL DE SOFTWARE DE GESTÃO PÚBLICA NA ÁREA DA SAÚDE, DISPONIBILIZADO EM AMBIENTE 100% WEB, NO MODELO SAAS (SOFTWARE AS A SERVICE), COMPREENDENDO A IMPLANTAÇÃO, CONFIGURAÇÃO, MANUTENÇÃO, SUPORTE TÉCNICO, ATUALIZAÇÕES LEGAIS, CORRETIVAS, EVOLUTIVAS E ADAPTATIVAS, BEM COMO A INTEGRAÇÃO COM OS SISTEMAS OFICIAIS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, ESPECIALMENTE O E-SUS PEC, CONTEMPLANDO FUNCIONALIDADES PARA ATENÇÃO BÁSICA, MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, PRONTUÁRIO ELETRÔNICO, CONTROLE DE ESTOQUE, INTERNAÇÃO, GESTÃO AMBULATORIAL E HOSPITALAR, PAINÉIS DE ATENDIMENTO E RELATÓRIOS GERENCIAIS PARA SUBSIDIAR A TOMADA DE DECISÕES PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE, AS DIRETRIZES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) E AS NORMAS DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, ESPECIALMENTE A LEI Nº 13.709/2018 (LGPD.