contratação de serviços técnicos profissionais especializados de advocacia, de natureza intelectual e singular, para prestação de assessoria e consultoria jurídica estratégica, com foco em procedimentos de prevenção, orientação e contencioso administrativo na área de Contas Públicas e Governamentais, incluindo o acompanhamento de processos de prestações de contas (convênios, transferências voluntárias, contas anuais), em tramitação no âmbito do Tribunal de Contas do Estado (TCE/AM) e do Tribunal de Contas da União (TCU)

Quem contratou

MUNICIPIO DE COARIMUNICIPIO DE COARI - AM. Coari/AM. CNPJ 04.262.432/0001-21

Quem foi contratado

LUCCA FERNADES ALBUQUERQUE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA64.530.184/0001-84

Detalhes

Assinatura

09/03/2026

Vigência

09/03/2026 a 09/03/2027

Valor inicial

R$ 283.588,92

Parcelas

1 de R$ 283.588,92

Valor acumulado

—

Tipo

Contrato (termo inicial)

Categoria

Compras

Processo

035/2026 – PGM

Prefeito(a) eleito(a) em 2024

Adail Pinheiro (REPUBLICANOS)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.

Emenda parlamentar

Não informado

Contratação de origem

04262432000121-1-000020/2026

Número de controle PNCP

04262432000121-2-000006/2026

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