OBJETO (art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/2021) - Por força deste instrumento o CONTRATADO se obriga a…

OBJETO (art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/2021) - Por força deste instrumento o CONTRATADO se obriga a prestar ao CONTRATANTE os serviços especializados de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho, visando à implementação das ações de Saúde e Segurança do Trabalho - SST no âmbito da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas - ARSEPAM, consoante as especificações do PROCESSO e do Termo de Referência, os quais se encontram rubricados pelas partes e passam a integrar o presente instrumento, como se nele estivesse transcrito.