Contratação de serviços técnicos profissionais especializados de assessoria e consultoria jurídica em Direito…

Contratação de serviços técnicos profissionais especializados de assessoria e consultoria jurídica em Direito Público, com ênfase em Direito Administrativo e regime jurídico dos servidores públicos, destinados ao assessoramento jurídico do Departamento de Pessoal e do Setor de Recursos Humanos, compreendendo a orientação e análise jurídica dos procedimentos de gestão de pessoal, folha de pagamento, direitos e deveres funcionais, vantagens remuneratórias, obrigações previdenciárias, planos de cargos, bem como a elaboração de pareceres, notas técnicas, manifestações jurídicas e orientação quanto à legalidade de atos administrativos, processos funcionais e disciplinares e demais questões no âmbito da Câmara Municipal de Guanambi, Estado da Bahia.

Serviços tecnicos especializados