Contrato 0004/26 · Contrato (termo inicial) · Nova Mamoré/RO

Da Solução TecnológicaA solução tecnológica deverá consistir em plataforma eletrônica especializada destinada…

Valor globalR$ 0,0R$ 0,01, informado pelo órgão
Assinatura01/09/2026Serviços
Vigência até01/09/2027início em 01/09/2026
Valor inicialR$ 0,012 parcela(s) de R$ 0,00

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Quem contratou

CAMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORE

CÂMARA MUNICIPAL. Nova Mamoré/RO. CNPJ 04.393.492/0001-83

Quem foi contratado

BOLSA BRASILEIRA DE MERCADORIAS-BBM

05.342.088/0001-43

Objeto do contrato

Da Solução TecnológicaA solução tecnológica deverá consistir em plataforma eletrônica especializada destinada à operacionalização dos procedimentos licitatórios e atos correlatos da Câmara Municipal de Nova Mamoré/RO, em ambiente digital, contemplando:recebimento de propostas e lances; condução de sessões públicas virtuais; publicidade e rastreabilidade dos atos administrativos; controle de acesso por perfis de usuários; registro eletrônico das operações realizadas; geração de relatórios operacionais; suporte técnico operacional; manutenção e atualização da plataforma; compatibilidade operacional ou integração com o Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP. Do Suporte Técnico e ManutençãoA contratada deverá disponibilizar suporte técnico operacional durante toda a vigência contratual, em regime de horário comercial (ou conforme horário de funcionamento da Câmara), com canais de atendimento acessíveis (ex: chat, e-mail ou telefone), contemplando atendimento aos usuários da Administração, suporte para operacionalização dos certames eletrônicos, esclarecimento de dúvidas operacionais, manutenção corretiva e atualização da solução tecnológica.Da Continuidade Operacional e Segurança das InformaçõesA solução deverá assegurar continuidade operacional, disponibilidade da plataforma, preservação das informações administrativas, rastreabilidade dos atos praticados e mecanismos mínimos de segurança da informação, observadas as disposições legais aplicáveis à proteção e integridade dos dados relacionados aos procedimentos licitatórios eletrônicos.Da Exportação e Preservação dos DadosAo término da contratação, a solução deverá permitir a exportação e preservação dos dados administrativos relacionados aos procedimentos licitatórios realizados na plataforma, garantindo continuidade administrativa, acesso às informações e rastreabilidade dos atos praticados durante a execução contratual.REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO (art. 6º, XXIII, alínea “d” da Lei nº 14.133/21).Requisitos de NegócioA presente contratação orienta-se pelos seguintes requisitos de negócio:Disponibilização de plataforma eletrônica apta à operacionalização dos procedimentos licitatórios e atos correlatos da Câmara Municipal de Nova Mamoré/RO, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021.Possibilitar a realização de pregões eletrônicos, concorrências em formato eletrônico, dispensas eletrônicas e demais procedimentos compatíveis com a legislação vigente.Assegurar publicidade, rastreabilidade, registro eletrônico dos atos administrativos e compatibilidade operacional ou integração com o Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP.Disponibilizar suporte técnico operacional contínuo aos usuários da Administração durante toda a vigência contratual.Garantir disponibilidade operacional da solução, continuidade administrativa e preservação das informações relacionadas aos procedimentos licitatórios realizados na plataforma.

Detalhes

Valor acumulado
—
Tipo
Contrato (termo inicial)
Categoria
Serviços
Processo
000088/26
Emenda parlamentar
Não informado
Contratação de origem
04393492000183-1-000030/2026
Controle PNCP
04393492000183-2-000005/2026

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