Contratação direta, por meio de Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com a prescrição legal contida na alínea "f", Inciso III do art. 74 da Lei nº 14.133/21, para a contratação da empresa INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.498.974/0001-09, visando à realização dos cursos e eventos “Sanções Administrativas de Regulamentação e Aplicação Prática”, "20º Pregão Week”, “10º Congresso Brasileiro de Governança”, “6º Seminário Nacional de Controle Interno nas Contratações”, “Orçamento de Obras”, “Gestão e Fiscalização de Contratos de Obras e Serviços de Engenharia”, “Masterclass de Contratações Diretas”, “5º Seminário Nacional de Assessoria Jurídica”, e “4º Seminário Brasileiro de RH no Setor Público” destinados à capacitação de servidores da Coordenadoria de Planejamento, Orçamento e Finanças da Polícia Militar de Rondônia.

Quem contratou

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE RONDONIAERO-POLíCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA. Porto Velho/RO. CNPJ 04.562.872/0001-02

Quem foi contratado

INSTITUTO NEGOCIOS PUBLICOS DO BRASIL - ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMNIISTRACAO PUB10.498.974/0001-09

Detalhes

Assinatura

18/09/2026

Vigência

18/09/2026 a 31/12/2026

Valor inicial

R$ 65.950,00

Parcelas

1 de R$ 65.950,00

Valor acumulado

—

Tipo

Empenho

Categoria

Serviços

Processo

0021.054997/2026-17

Governador(a) eleito(a) em 2022

Coronel Marcos Rocha (UNIÃO)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.

Emenda parlamentar

Não informado

Contratação de origem

04562872000102-1-000018/2026

Número de controle PNCP

04562872000102-2-000061/2026

Informação complementar do órgão

A presente contratação visa à capacitação e ao aperfeiçoamento profissional dos servidores da Coordenadoria de Planejamento, Orçamento e Finanças (CPOF) e de suas unidades subordinadas, por meio da participação nos cursos e eventos de capacitação promovidos pelo INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LTDA, abrangendo temáticas diretamente relacionadas às áreas de licitações e contratações públicas, sanções administrativas, governança, controle interno, gestão de riscos, orçamento de obras, gestão e fiscalização de contratos de obras e serviços de engenharia, assessoria jurídica e gestão de recursos humanos no setor público.

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