O presente Termo de Convênio de Patrocínio, tem por objeto a parceria que consiste na realização do projeto…

O presente Termo de Convênio de Patrocínio, tem por objeto a parceria que consiste na realização do projeto “GUIA LEGAL – CONSCIENTIZAÇÃO, SUSTENTABILIDADE E VALORIZAÇÃO DO GUIA DE TURISMO”, que será executado entre 08 e 11/05/2026, composto por duas ações integradas: uma mobilização socioambiental educativa na orla marítima (trecho Pajuçara – Ponta Verde) e uma Palestra Magna formativa em comemoração ao dia do Guia de Turismo. A proposta responde à necessidade de fortalecimento da legalidade na atividade de guiamento turístico, diante da persistência da informalidade, e à demanda contínua por educação ambiental em áreas de intenso fluxo turístico. As ações articulam valorização profissional, ordenamento da atividade e conscientização ambiental, contribuindo para a qualificação do turismo municipal.

O presente patrocínio tem como finalidade apoiar a execução do projeto “Guia Legal – Conscientização, Sustentabilidade e Valorização do Guia de Turismo”, a ser realizado entre os dias 08 e 11 de maio de 2026, no município de Maceió. O projeto contempla ações de mobilização socioambiental educativa na orla marítima e palestra formativa em alusão ao Dia do Guia de Turismo, visando fortalecer a legalidade da atividade turística, promover educação ambiental, valorizar os profissionais do setor e contribuir para a qualificação do turismo municipal. Contratação realizada por inexigibilidade, fundamentada no art. 74, caput, da Lei nº 14.133/2021.