CONTRATAÇÃO DE ENTIDADE DE ADVOCACIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSULTORIA E ASSESSORIA PREVIDENCIÁRIA ESPECIALIZADA EM RPPS PARA REALIZAR A TRANSFORMAÇÃO DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL (FUNPREV) EM AUTARQUIA MUNICIPAL VISANDO REVISÃO LEGISLATIVA E ADEQUAÇÃO DA LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA MUNICIPAL REALIZANDO E DESENVOLVENDO ADEQUAÇÃO AOS DITAMES DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 74, INCISO III, ALÍNEA A) E C) DA LEI 14.133/2021.

Quem contratou

FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CORUMBAFUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE SERV. MUN. DE CORUMBÁ. Corumbá/MS. CNPJ 04.727.444/0001-84

Quem foi contratado

Ademir de Oliveira e Advogados Associados SS32.231.902/0001-25

Detalhes

Assinatura

14/04/2026

Vigência

14/04/2026 a 13/04/2027

Valor inicial

R$ 107.880,00

Parcelas

1 de R$ 0,00

Valor acumulado

R$ 0,00

Tipo

Contrato (termo inicial)

Categoria

Serviços

Processo

000061/26

Prefeito(a) eleito(a) em 2024

Dr. Gabriel (PSB)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.

Emenda parlamentar

Não informado

Contratação de origem

04727444000184-1-000001/2026

Número de controle PNCP

04727444000184-2-000002/2026

Encontrou algo errado nesta página? Informe um erro.