CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA TÉCNICA JURÍDICA E FINANCEIRA COM NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO PARA ANÁLISE E GESTÃO DE CRÉDITOS ORIUNDOS DE PRECATÓRIOS DO FUNDEF, ABRANGENDO O DIAGNÓSTICO DO PORTFÓLIO DO MUNICÍPIO, A ESTRUTURAÇÃO JURÍDICA DE EVENTUAL CESSÃO ONEROSA DESSES CRÉDITOS NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 208/2024 E O ASSESSORAMENTO EM TODAS AS ETAPAS NECESSÁRIAS À VIABILIZAÇÃO DA OPERAÇÃO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE RONDON DO PARÁ.

Quem contratou

MUNICIPIO DE RONDON DO PARAFUNDEB. Rondon do Pará/PA. CNPJ 04.780.953/0001-70

Quem foi contratado

MONTEIRO E MONTEIRO ADV35.542.612/0001-90

Detalhes

Assinatura

21/08/2026

Vigência

21/08/2026 a 21/08/2028

Valor inicial

R$ 1,00

Parcelas

1 de R$ 0,00

Valor acumulado

R$ 0,00

Tipo

Contrato (termo inicial)

Categoria

Serviços

Processo

508468

Prefeito(a) eleito(a) em 2024

Adriana Andrade (MDB)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.

Emenda parlamentar

Não informado

Contratação de origem

04780953000170-1-000077/2026

Número de controle PNCP

04780953000170-2-000155/2026

Informação complementar do órgão

VALOR TOTAL................: 4,5% (quatro vírgula cinco por cento) do valor nominal bruto do crédito. PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2026 Atividade 1501.121220122.2.149 Precatorios Judiciais - FUNDEF 40% , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

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