Contrato Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 11 publicado no PNCP

CREDENCIAMENTO ELETRÔNICO DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS MÉDICO-PERICIAIS, A SEREM REALIZADOS EM SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, REFERENTES A: quanto a servidores da RioPretoPrev, perícias destinadas a afastamentos médicos ou por incapacidade superiores a cinco dias, e referentes a auxílio-doença, prorrogações de salário-maternidade, readaptações/reabilitações e demais afastamentos e análises médicas semelhantes, bem como, quanto a servidores públicos municipais em geral e em seus dependentes inválidos/incapazes, perícias para fins de aposentadoria por invalidez, readaptações/reabilitações, bem como para fins de pensão por morte concedida a dependente inválido, além de análise médicas relativas a isenção de imposto de renda e imunidade de contribuição previdenciária, e também para demais afastamentos e análises médicas congêneres, e, por fim, para eventuais acompanhamentos em processos judiciais respectivos, com pagamento fixo estabelecido em Resolução própria, observadas as demais formalidades legais.

R$ 21.080,00

valor global informado pelo órgão