Execução dos serviços de remoção, demolição e interdição das ocupações irregulares na faixa de domínio das…

Execução dos serviços de remoção, demolição e interdição das ocupações irregulares na faixa de domínio das rodovias federais sob circunscrição do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, no estado de MT, MS e SP - LOTE 09. FUNDAMENTO LEGAL: Fundamenta-se na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão Eletrônico nº 457/2024-00, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.