Contrato 005 · Termo de Adesão · São Bento do Sul/SC
Este contrato tem por objeto a contratação de empresa para desenvolver o projeto de Regularização Fundiária…
Quem contratou
EMPRESA MUNICIPAL DE HABITACAO DE SAO BENTO DO SUL
Empresa Municipal de Habitação. São Bento do Sul/SC. CNPJ 04.927.953/0001-50
Quem foi contratado
SOLO TOPOGRAFIA E GEORREFERENCIAMENTO LTDA
20.522.473/0001-66
Objeto do contrato
Este contrato tem por objeto a contratação de empresa para desenvolver o projeto de Regularização Fundiária (REURB-E/ REURB-S), prevendo ações jurídicas, administrativas e técnicas necessárias à obtenção, por parte dos moradores do documento de titularidade referente ao imóvel ocupado, de acordo com a Lei Federal nº 13.465/2017, Lei 9.985/00 Decreto Federal nº 9.310/2018 e suas alterações, em áreas de patrimônio público e em processos judiciais, conforme Termo de Referência e a respectiva Ata de Registro de Preços.
Detalhes
- Valor acumulado
- R$ 149.072,50
- Tipo
- Termo de Adesão
- Categoria
- Serviços
- Processo
- 002/2025
- Prefeito(a) eleito(a) em 2024
- Tomazini (PL)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 45291787000126-1-000004/2025
- Controle PNCP
- 04927953000150-2-000009/2026
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