Contratação de serviços comuns e contínuos de serviços de administração, gerenciamento e fornecimento de…

Contratação de serviços comuns e contínuos de serviços de administração, gerenciamento e fornecimento de cartão eletrônico-magnético com chip de segurança, em PVC para concessão aos empregados do CRCPA, de auxílio vale alimentação, visando à aquisição de gêneros alimentícios "in natura" em estabelecimentos credenciados, na forma definida pela legislação do Ministério do Trabalho que regulamenta o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), a serem executados sem regime de dedicação exclusiva de mão de obra.

Acréscimo corresponde a até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do Contrato nº 05/2025, observado o limite legal previsto no art. 124, inciso I, alínea “b”, da Lei nº 14.133/2021, permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições contratuais, inclusive os valores unitários e a taxa administrativa pactuada.