Contratação de serviços técnicos de profissionais especializados para execução de treinamento e…

Contratação de serviços técnicos de profissionais especializados para execução de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal no que concerne a extração, tratamento e transmissão dos dados de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais dos servidores e militares estaduais integrantes da folha de pagamento da PMPA ao Sistema Unificado do Governo Federal, instituído para autorregularização da conformidade das obrigações tributárias acessórias relativas às informações do Sistema de Escrituração Digital – e-Social, daquelas informações prestadas por órgãos públicos federais, estaduais, distritais e municipais, alusivo ao período de correspondente aos exercícios de 2022 a 2025, conforme Portaria RFB 632, de 30DEZ2025.